Esta é uma tradução para o português fornecida por conveniência. Em caso de divergência com a versão em russo, prevalece o texto em russo. O contrato é regido pela legislação da Federação da Rússia.
Esta política de tratamento de dados pessoais foi elaborada de acordo com as exigências da Lei Federal da Federação da Rússia nº 152-FZ, de 27.07.2006, «Sobre Dados Pessoais» (doravante, «Lei russa sobre Dados Pessoais»), e define a forma do tratamento de dados pessoais e as medidas de segurança dos dados pessoais adotadas pelo Empresário Individual P.S. Bataev (doravante, «Operador» — o controlador dos dados pessoais).
1. Disposições gerais
1.1. O Operador estabelece como objetivo mais importante e como condição do exercício da sua atividade o respeito aos direitos e às liberdades do ser humano e do cidadão no tratamento dos seus dados pessoais, inclusive a proteção do direito à inviolabilidade da vida privada e ao sigilo pessoal e familiar.
1.2. Esta política do Operador quanto ao tratamento de dados pessoais (doravante, «Política») aplica-se a todas as informações que o Operador possa obter sobre os visitantes do site https://neiroset.com.
2. Conceitos básicos utilizados na Política
2.1. Tratamento automatizado de dados pessoais — tratamento de dados pessoais com o uso de recursos de computação.
2.2. Bloqueio de dados pessoais — suspensão temporária do tratamento de dados pessoais (salvo quando o tratamento for necessário para a atualização dos dados pessoais).
2.3. Site — conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como de programas de computador e bancos de dados que asseguram a sua disponibilidade na rede Internet no endereço de rede https://neiroset.com.
2.4. Sistema de informação de dados pessoais — conjunto dos dados pessoais contidos em bancos de dados e das tecnologias da informação e dos meios técnicos que asseguram o seu tratamento.
2.5. Anonimização de dados pessoais — ações em razão das quais se torna impossível determinar, sem o uso de informações adicionais, que os dados pessoais pertencem a um Usuário específico ou a outro titular de dados pessoais.
2.6. Tratamento de dados pessoais — qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) praticadas com dados pessoais, com ou sem o uso de meios de automação, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (renovação, alteração), extração, uso, transferência (divulgação, fornecimento, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais.
2.7. Operador (controlador dos dados pessoais) — órgão estatal, órgão municipal, pessoa jurídica ou pessoa física que, isoladamente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais, bem como define as finalidades do tratamento de dados pessoais, a composição dos dados pessoais a serem tratados e as ações (operações) praticadas com os dados pessoais.
2.8. Dados pessoais — qualquer informação relacionada, direta ou indiretamente, a um Usuário determinado ou determinável do site https://neiroset.com.
2.9. Dados pessoais autorizados pelo titular dos dados pessoais para divulgação — dados pessoais aos quais o titular dos dados pessoais deu acesso a um número indeterminado de pessoas, mediante consentimento para o tratamento de dados pessoais autorizados pelo titular dos dados pessoais para divulgação, na forma prevista pela Lei russa sobre Dados Pessoais (doravante, «dados pessoais autorizados para divulgação»).
2.10. Usuário — qualquer visitante do site https://neiroset.com.
2.11. Fornecimento de dados pessoais — ações destinadas a revelar dados pessoais a uma determinada pessoa ou a um determinado grupo de pessoas.
2.12. Divulgação de dados pessoais — quaisquer ações destinadas a revelar dados pessoais a um número indeterminado de pessoas (transferência de dados pessoais) ou a dar a conhecer os dados pessoais a um número ilimitado de pessoas, inclusive a publicação dos dados pessoais nos meios de comunicação de massa, a sua disponibilização em redes de informação e telecomunicações ou o fornecimento de acesso aos dados pessoais por qualquer outro meio.
2.13. Destruição de dados pessoais — quaisquer ações em razão das quais os dados pessoais são destruídos de forma irreversível, sem possibilidade de restauração posterior do seu conteúdo no sistema de informação de dados pessoais, e/ou são destruídos os suportes materiais dos dados pessoais.
3. Principais direitos e obrigações do Operador
3.1. O Operador tem o direito de:
- obter do titular dos dados pessoais informações e/ou documentos fidedignos que contenham dados pessoais;
- em caso de revogação, pelo titular dos dados pessoais, do consentimento para o tratamento de dados pessoais, o Operador pode continuar o tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do titular dos dados pessoais, quando presentes os fundamentos indicados na Lei russa sobre Dados Pessoais;
- definir por conta própria a composição e a lista das medidas necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento das obrigações previstas na Lei russa sobre Dados Pessoais e nos atos normativos adotados de acordo com ela, salvo disposição em contrário da Lei russa sobre Dados Pessoais ou de outras leis federais.
3.2. O Operador se obriga a:
- fornecer ao titular dos dados pessoais, a pedido dele, informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais;
- organizar o tratamento de dados pessoais na forma estabelecida pela legislação vigente da Federação da Rússia;
- responder às solicitações e aos pedidos dos titulares de dados pessoais e dos seus representantes legais, de acordo com as exigências da Lei russa sobre Dados Pessoais;
- informar ao órgão russo competente para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais, a pedido desse órgão, as informações necessárias, no prazo de 30 dias contados da data de recebimento do pedido;
- publicar ou de outra forma assegurar o acesso irrestrito a esta Política de tratamento de dados pessoais;
- adotar medidas jurídicas, organizacionais e técnicas para proteger os dados pessoais contra o acesso ilícito ou acidental, a destruição, a alteração, o bloqueio, a cópia, o fornecimento e a divulgação de dados pessoais, bem como contra outras ações ilícitas relativas aos dados pessoais;
- cessar a transferência (divulgação, fornecimento, acesso) de dados pessoais, cessar o tratamento e destruir os dados pessoais na forma e nos casos previstos na Lei russa sobre Dados Pessoais;
- cumprir as demais obrigações previstas na Lei russa sobre Dados Pessoais.
4. Principais direitos e obrigações dos titulares de dados pessoais
4.1. Os titulares de dados pessoais têm o direito de:
- obter informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, salvo nos casos previstos em leis federais;
- exigir do operador a atualização dos seus dados pessoais, o seu bloqueio ou a sua destruição, caso os dados pessoais sejam incompletos, desatualizados, imprecisos, obtidos de forma ilícita ou não sejam necessários para a finalidade declarada do tratamento, bem como adotar as medidas previstas em lei para a proteção dos seus direitos;
- impor a condição de consentimento prévio para o tratamento de dados pessoais com a finalidade de promoção no mercado de bens, obras e serviços;
- revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais, bem como enviar exigência de cessação do tratamento de dados pessoais;
- contestar, perante o órgão russo competente para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais ou na via judicial, as ações ilícitas ou a omissão do Operador no tratamento dos seus dados pessoais;
- exercer os demais direitos previstos na legislação da Federação da Rússia.
4.2. Os titulares de dados pessoais se obrigam a:
- fornecer ao Operador dados fidedignos sobre si;
- comunicar ao Operador a atualização (renovação, alteração) dos seus dados pessoais.
4.3. As pessoas que transmitirem ao Operador informações inverídicas sobre si, ou informações sobre outro titular de dados pessoais sem o consentimento deste, respondem de acordo com a legislação da Federação da Rússia.
5. O Operador pode tratar os seguintes dados pessoais do Usuário
5.1. Endereço de e-mail.
5.2. Números de telefone.
5.4. Nomes e sobrenomes.
5.5. O site também coleta e trata dados anonimizados sobre os visitantes (inclusive arquivos «cookie») com o uso de serviços de estatística de internet (Yandex.Metrica e outros).
5.6. Os dados acima relacionados são designados, no restante do texto da Política, pelo conceito geral de Dados Pessoais.
5.7. O Operador não realiza o tratamento de categorias especiais de dados pessoais relativas à origem racial ou étnica, às opiniões políticas, às convicções religiosas ou filosóficas e à vida íntima.
5.8. O tratamento de dados pessoais autorizados para divulgação que pertençam às categorias especiais de dados pessoais indicadas na parte 1 do art. 10 da Lei russa sobre Dados Pessoais é admitido se observadas as proibições e condições previstas no art. 10.1 da Lei russa sobre Dados Pessoais.
5.9. O consentimento do Usuário para o tratamento de dados pessoais autorizados para divulgação é formalizado separadamente dos demais consentimentos para o tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, observam-se as condições previstas, em especial, no art. 10.1 da Lei russa sobre Dados Pessoais. As exigências quanto ao conteúdo desse consentimento são estabelecidas pelo órgão russo competente para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
5.9.1. O Usuário concede o consentimento para o tratamento de dados pessoais autorizados para divulgação diretamente ao Operador.
5.9.2. O Operador é obrigado a publicar, no prazo máximo de três dias úteis contados do recebimento do referido consentimento do Usuário, as informações sobre as condições do tratamento e sobre a existência de proibições e de condições para o tratamento, por um número indeterminado de pessoas, dos dados pessoais autorizados para divulgação.
5.9.3. A transferência (divulgação, fornecimento, acesso) de dados pessoais autorizados pelo titular dos dados pessoais para divulgação deve cessar a qualquer momento, mediante exigência do titular dos dados pessoais. Essa exigência deve conter o sobrenome, o nome e o patronímico (se houver), as informações de contato (número de telefone, endereço de e-mail ou endereço postal) do titular dos dados pessoais, bem como a lista dos dados pessoais cujo tratamento deve cessar. Os dados pessoais indicados nessa exigência só podem ser tratados pelo Operador ao qual ela tiver sido enviada.
5.9.4. O consentimento para o tratamento de dados pessoais autorizados para divulgação deixa de produzir efeitos a partir do momento em que o Operador receber a exigência indicada na cláusula 5.9.3 desta Política de tratamento de dados pessoais.
5.10. Uso do serviço de internet «Yandex.Metrica»
5.10.1. Para analisar o número de acessos ao site https://neiroset.com, melhorar a sua funcionalidade e oferecer aos usuários uma experiência de uso mais confortável, o Operador utiliza o serviço de internet «Yandex.Metrica», fornecido pela OOO «Yandex» (sociedade de responsabilidade limitada russa; Federação da Rússia, 119021, Moscou, rua Lev Tolstoy, 16).
5.10.2. O «Yandex.Metrica» usa arquivos cookie e tecnologias semelhantes para coletar dados sobre as ações dos usuários no site. O uso do referido serviço baseia-se no consentimento do Usuário, manifestado pela continuidade do uso do site depois de tomar conhecimento do aviso sobre arquivos cookie.
5.10.3. Lista dos dados tratados com o uso do «Yandex.Metrica»:
- endereço IP;
- dados de localização (com base no endereço IP, com precisão de cidade);
- tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- informações sobre as páginas visitadas do site (endereços URL);
- horário e duração da visita;
- ações no site (cliques, rolagem das páginas, acessos a links);
- identificadores de cookies e outros dados técnicos necessários ao funcionamento do serviço.
Os dados indicados são anonimizados e não permitem identificar diretamente uma pessoa física específica sem informações adicionais.
5.10.4. Finalidades do tratamento de dados com o uso do «Yandex.Metrica»:
- análise das estatísticas de acesso ao site;
- avaliação da eficácia do conteúdo e melhoria da experiência do usuário;
- identificação e correção de erros técnicos no site.
5.10.5. Os dados coletados com o uso do «Yandex.Metrica» podem ser transmitidos à OOO «Yandex» no âmbito da prestação do serviço. O Operador assegura a observância das exigências de confidencialidade e de segurança dos dados na sua transmissão.
5.10.6. O Usuário pode recusar o uso de arquivos cookie ajustando as configurações do navegador, ou solicitar informações sobre o volume e as finalidades do tratamento dos seus dados, entrando em contato com o Operador pelo endereço de e-mail hi@neiroset.com.
5.10.7. Os dados coletados com o uso do «Yandex.Metrica» são armazenados pelo prazo necessário ao alcance das finalidades do tratamento, mas por não mais de 24 meses contados da sua coleta, salvo disposição em contrário da legislação.
6. Princípios do tratamento de dados pessoais
6.1. O tratamento de dados pessoais é realizado em bases lícitas e justas.
6.2. O tratamento de dados pessoais limita-se ao alcance de finalidades específicas, previamente determinadas e lícitas. Não é admitido o tratamento de dados pessoais incompatível com as finalidades da coleta dos dados pessoais.
6.3. Não é admitida a reunião de bancos de dados que contenham dados pessoais tratados para finalidades incompatíveis entre si.
6.4. São tratados apenas os dados pessoais que atendam às finalidades do seu tratamento.
6.5. O conteúdo e o volume dos dados pessoais tratados correspondem às finalidades declaradas do tratamento. Não é admitido o excesso de dados pessoais tratados em relação às finalidades declaradas do seu tratamento.
6.6. No tratamento de dados pessoais, asseguram-se a exatidão dos dados pessoais, a sua suficiência e, quando necessário, a sua atualidade em relação às finalidades do tratamento de dados pessoais. O Operador adota as medidas necessárias e/ou assegura a sua adoção para excluir ou corrigir dados incompletos ou imprecisos.
6.7. O armazenamento dos dados pessoais é feito em forma que permita identificar o titular dos dados pessoais por não mais tempo do que exijam as finalidades do tratamento de dados pessoais, salvo se o prazo de armazenamento dos dados pessoais estiver estabelecido em lei federal ou em contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou fiador. Os dados pessoais tratados são destruídos ou anonimizados quando alcançadas as finalidades do tratamento ou quando deixar de haver necessidade de alcançá-las, salvo disposição em contrário de lei federal.
7. Finalidades do tratamento de dados pessoais
7.1. Finalidades do tratamento dos dados pessoais do Usuário:
- Conceder ao Usuário acesso aos serviços, às informações e/ou aos materiais contidos no site https://neiroset.com;
- Analisar e compreender a forma como o Usuário interage com a Plataforma;
- Desenvolver, alterar, otimizar e personalizar as funcionalidades da Plataforma no interesse dos Usuários;
- Assegurar o acesso à conta do Usuário, inclusive aos serviços a ela vinculados;
- Realizar a comunicação com o Usuário, inclusive o envio de avisos, solicitações, mensagens e demais informações relacionadas ao funcionamento da Plataforma;
- Oferecer ao Usuário produtos e serviços de terceiros que possam ser do seu interesse, inclusive a exibição de publicidade relevante.
7.2. O Operador também pode enviar ao Usuário avisos sobre novos produtos e serviços, ofertas especiais e diversos eventos. O Usuário pode, a qualquer momento, recusar o recebimento de mensagens informativas, enviando ao Operador uma carta para o endereço de e-mail hi@neiroset.com com a indicação «Cancelamento dos avisos sobre novos produtos, serviços e ofertas especiais».
7.3. Os dados anonimizados dos Usuários, coletados com o uso de serviços de estatística de internet, servem para reunir informações sobre as ações dos Usuários no site e para melhorar a qualidade do site e do seu conteúdo.
8. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais
8.1. Os fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais pelo Operador são:
- a Lei Federal da Federação da Rússia «Sobre a informação, as tecnologias da informação e a proteção da informação», nº 149-FZ, de 27.07.2006;
- os atos constitutivos do Operador;
- os contratos celebrados entre o operador e o titular dos dados pessoais;
- as leis federais e os demais atos normativos na área de proteção de dados pessoais;
- os consentimentos dos Usuários para o tratamento dos seus dados pessoais e para o tratamento de dados pessoais autorizados para divulgação.
8.2. O Operador trata os dados pessoais do Usuário somente quando estes forem preenchidos e/ou enviados pelo próprio Usuário por meio dos formulários específicos disponíveis no site https://neiroset.com, ou enviados ao Operador por e-mail. Ao preencher os formulários correspondentes e/ou enviar os seus dados pessoais ao Operador, o Usuário manifesta a sua concordância com esta Política.
8.3. O Operador trata os dados anonimizados sobre o Usuário se isso for permitido pelas configurações do navegador do Usuário (se estiverem ativados o armazenamento de arquivos «cookie» e o uso da tecnologia JavaScript).
8.4. O titular dos dados pessoais decide por conta própria fornecer os seus dados pessoais e dá o consentimento de forma livre, por sua própria vontade e no seu próprio interesse.
9. Condições do tratamento de dados pessoais
9.1. O tratamento de dados pessoais é realizado com o consentimento do titular dos dados pessoais para o tratamento dos seus dados pessoais.
9.2. O tratamento de dados pessoais é necessário para alcançar as finalidades previstas em tratado internacional da Federação da Rússia ou em lei, e para o exercício das funções, competências e obrigações atribuídas ao operador pela legislação da Federação da Rússia.
9.3. O tratamento de dados pessoais é necessário para a administração da justiça e para o cumprimento de ato judicial ou de ato de outro órgão ou autoridade sujeito a execução conforme a legislação da Federação da Rússia sobre processos de execução.
9.4. O tratamento de dados pessoais é necessário para o cumprimento de contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou fiador, bem como para a celebração de contrato por iniciativa do titular dos dados pessoais ou de contrato no qual o titular dos dados pessoais venha a ser beneficiário ou fiador.
9.5. O tratamento de dados pessoais é necessário para o exercício dos direitos e dos interesses legítimos do operador ou de terceiros, ou para o alcance de finalidades socialmente relevantes, desde que não sejam violados os direitos e as liberdades do titular dos dados pessoais.
9.6. Realiza-se o tratamento de dados pessoais aos quais o acesso de um número indeterminado de pessoas tenha sido concedido pelo titular dos dados pessoais ou a pedido dele (doravante, «dados pessoais de acesso público»).
9.7. Realiza-se o tratamento de dados pessoais sujeitos a publicação ou a divulgação obrigatória conforme lei federal.
10. Forma de coleta, armazenamento, transferência e demais tipos de tratamento de dados pessoais
A segurança dos dados pessoais tratados pelo Operador é assegurada pela adoção das medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias ao cumprimento integral das exigências da legislação vigente na área de proteção de dados pessoais.
10.1. O Operador assegura a preservação dos dados pessoais e adota todas as medidas possíveis para impedir o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas.
10.2. A Plataforma pode transmitir as Informações Pessoais a terceiros na medida necessária ao alcance das finalidades indicadas nesta Política. Entre esses terceiros podem estar, em especial:
- Anunciantes e demais pessoas que assegurem a veiculação e a exibição de publicidade aos Usuários na Plataforma;
- Pessoas que prestem serviços tecnológicos, analíticos, informativos e outros, necessários à identificação de ameaças à segurança da Plataforma.
10.3. Caso sejam detectadas imprecisões nos dados pessoais, o Usuário pode atualizá-los por conta própria, enviando ao Operador um aviso para o endereço de e-mail do Operador hi@neiroset.com com a indicação «Atualização dos dados pessoais».
10.4. O prazo de tratamento dos dados pessoais é determinado pelo alcance das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, salvo se outro prazo estiver previsto em contrato ou na legislação vigente.
O Usuário pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, enviando ao Operador um aviso por e-mail para o endereço eletrônico do Operador hi@neiroset.com com a indicação «Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais».
10.5. Todas as informações coletadas por serviços de terceiros, inclusive sistemas de pagamento, meios de comunicação e outros prestadores de serviços, são armazenadas e tratadas por essas pessoas (Operadores) de acordo com os seus Termos de Uso e as suas Políticas de Privacidade. O titular dos dados pessoais e/ou o Usuário se obriga a tomar conhecimento dos referidos documentos por conta própria e em tempo hábil. O Operador não se responsabiliza pelas ações de terceiros, inclusive dos prestadores de serviços indicados nesta cláusula.
10.6. As proibições estabelecidas pelo titular dos dados pessoais quanto à transferência (exceto o fornecimento de acesso), bem como quanto ao tratamento ou às condições de tratamento (exceto a obtenção de acesso) de dados pessoais autorizados para divulgação, não se aplicam nos casos de tratamento de dados pessoais em interesses estatais, sociais e outros interesses públicos definidos pela legislação da Federação da Rússia.
10.7. No tratamento de dados pessoais, o Operador assegura a confidencialidade dos dados pessoais.
10.8. O Operador armazena os dados pessoais em forma que permita identificar o titular dos dados pessoais por não mais tempo do que exijam as finalidades do tratamento de dados pessoais, salvo se o prazo de armazenamento dos dados pessoais estiver estabelecido em lei federal ou em contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou fiador.
10.9. Pode ser condição para a cessação do tratamento de dados pessoais o alcance das finalidades do tratamento de dados pessoais, o término da validade do consentimento do titular dos dados pessoais ou a revogação do consentimento pelo titular dos dados pessoais, bem como a constatação de tratamento ilícito de dados pessoais.
11. Lista das ações praticadas pelo Operador com os dados pessoais obtidos
11.1. O Operador realiza a coleta, o registro, a sistematização, a acumulação, o armazenamento, a atualização (renovação, alteração), a extração, o uso, a transferência (divulgação, fornecimento, acesso), a anonimização, o bloqueio, a exclusão e a destruição de dados pessoais.
11.2. O Operador realiza o tratamento automatizado de dados pessoais, com ou sem o recebimento e/ou a transmissão das informações obtidas por redes de informação e telecomunicações.
12. Confidencialidade dos dados pessoais
O Operador e as demais pessoas que tiverem obtido acesso aos dados pessoais se obrigam a não revelar a terceiros nem divulgar os dados pessoais sem o consentimento do titular dos dados pessoais, salvo disposição em contrário de lei federal.
13. Disposições finais
13.1. O Usuário pode obter quaisquer esclarecimentos sobre questões do seu interesse relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, entrando em contato com o Operador pelo e-mail hi@neiroset.com.
13.2. Neste documento serão refletidas quaisquer alterações da política de tratamento de dados pessoais do Operador. A Política vigora por prazo indeterminado, até ser substituída por uma nova versão.
13.3. A versão vigente da Política está disponível livremente na rede Internet no endereço https://neiroset.com/privacy-policy.
Empresário Individual Pavel Sergeevich Bataev
INN (número de identificação fiscal russo): 540135549436
OGRNIP (número do registro estatal de empresário individual): 322547600138098
Contatos: hi@neiroset.com