Esta é uma tradução para o português fornecida por conveniência. Em caso de divergência com a versão em russo, prevalece o texto em russo. O contrato é regido pela legislação da Federação da Rússia.
Este documento constitui os termos de uso (doravante, «Contrato») que regulam a relação jurídica entre o Empresário Individual Pavel Sergeevich Bataev (doravante, «Empresa») e você (o Usuário) quanto à forma e às condições de uso do serviço «Ai.Neiroset» (doravante, «Serviço»).
Ao usar o Serviço, você confirma que leu este Contrato, bem como a Política de Privacidade da Empresa, publicada no endereço https://ai.neiroset.com/privacy. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário durante o uso do Serviço são tratados pela Empresa de acordo com as condições da referida política.
Por favor, certifique-se de ter lido com atenção todas as seções do Contrato. Se você não concordar, no todo ou em parte, com as disposições do Contrato, por favor, não use o Serviço nem as suas funcionalidades.
1. Termos e definições
1.1. Conteúdo Enviado — qualquer informação, independentemente da forma de apresentação, inserida pelo Usuário ao usar o Serviço, que pode, inclusive, ser enquadrada como resultado de atividade intelectual e/ou meio de individualização (marcas, nomes comerciais e afins).
1.2. Empresa — Empresário Individual Pavel Sergeevich Bataev, INN (número de identificação fiscal russo) 540135549436, registrado de acordo com a legislação da Federação da Rússia (OGRNIP — número do registro estatal de empresário individual — 322547600138098), endereço legal: 630015, Novosibirsk, rua Trikotazhnaya, 29, apto. 57.
1.3. Minha conta — seção do Site acessível mediante a conta do Usuário, na qual são exibidos, entre outras informações, o saldo da conta pessoal do Usuário, dados estatísticos sobre o uso do Serviço e as configurações da conta do Usuário.
1.4. Tokens — moeda interna do Serviço, usada para pagar a geração de imagens.
1.5. Geração — processo de criação de imagens com tecnologias de inteligência artificial (IA).
1.6. Usuário ou Você — pessoa física ou jurídica à qual o Serviço «Ai.Neiroset» é fornecido conforme as condições e nos limites previstos no Contrato.
1.7. Site — site do Serviço, localizado no endereço: https://ai.neiroset.com/.
1.8. Conteúdo Gerado — qualquer informação, independentemente da forma de expressão, criada (gerada) com o uso do Serviço.
1.9. Serviço «Ai.Neiroset» (Serviço) — aplicação web localizada no endereço https://ai.neiroset.com/, que presta serviços de geração de imagens com tecnologias de inteligência artificial.
2. Disposições gerais
2.1. Nos termos do Contrato, a Empresa concede ao Usuário o direito de usar o Serviço conforme a sua finalidade funcional, dando acesso ao Serviço por meio do Site. O direito de uso é concedido em regime de licença simples (não exclusiva).
2.2. Considera-se que a pessoa que concluir o cadastro no Site aceitou as condições do Contrato (aceitou a oferta da Empresa) integralmente, sem ressalvas nem exceções, e confirmou a sua concordância incondicional com todas as suas condições.
2.3. As condições do Contrato constituem uma oferta pública nos termos do art. 437 do Código Civil da Federação da Rússia.
3. Forma de utilização do Serviço
3.1. Para usar o Serviço por meio do Site, o Usuário deve concluir o cadastro, criando a sua área «Minha conta» ao informar um login (endereço de e-mail) e uma senha. O par login/senha forma a conta do Usuário, com a qual ele acessa a sua área «Minha conta». Para se cadastrar e obter acesso a essa área, o Usuário também pode usar as credenciais Yandex ID e VK ID.
3.2. Depois de obter acesso ao Serviço, quaisquer ações praticadas sob a conta do Usuário são consideradas praticadas pessoalmente pelo Usuário.
3.3. O acesso do Usuário ao Serviço pode ser restringido nos casos expressamente previstos no Contrato.
3.4. O Usuário entende e concorda que o Conteúdo Gerado é criado automaticamente pelo funcionamento do Serviço e que a Empresa não tem qualquer controle sobre o teor do Conteúdo Gerado nem verifica a sua correção.
4. Direitos e obrigações do Usuário
4.1. O Usuário tem o direito de:
- usar o Serviço nas condições do Contrato;
- receber suporte informativo sobre questões relacionadas ao funcionamento do Serviço, enviando solicitação para o endereço ai@neiroset.com;
- alterar por conta própria os dados na área «Minha conta»;
- exigir da Empresa a ocultação ou a exclusão dos dados pessoais transmitidos pelo Usuário à Empresa, quando da rescisão do Contrato.
4.2. O Usuário se compromete (garante) a:
- cumprir as condições do Contrato e usar o Serviço nos limites por ele estabelecidos;
- não praticar ações destinadas a perturbar o funcionamento do Serviço;
- manter a confidencialidade das suas credenciais e não revelar login/senha a terceiros;
- ao detectar acesso não autorizado à área «Minha conta», comunicar imediatamente o fato à Empresa pelo endereço ai@neiroset.com;
- ao usar o Serviço, não praticar ações proibidas pela legislação da Federação da Rússia, ações contrárias a princípios éticos e/ou morais, nem ações que ofendam a honra e a dignidade ou a reputação comercial, os direitos e os interesses legalmente protegidos de terceiros, ou que causem dano material, reputacional ou de outra natureza à Empresa;
- não enviar solicitações ao Serviço com o objetivo de obter informações ilícitas, antiéticas ou ofensivas;
- comunicar à Empresa a existência de Conteúdo Gerado incompleto, impreciso, ofensivo, que viole a legislação da Federação da Rússia ou que contrarie princípios éticos e/ou morais, enviando comunicação por escrito para o e-mail da Empresa: ai@neiroset.com;
- responder pessoalmente perante terceiros pelas suas ações relacionadas ao uso do Serviço, inclusive se tais ações resultarem em violação de direitos ou interesses legítimos de terceiros;
- pagar pontualmente e integralmente o valor do Serviço.
4.3. O Usuário não pode usar várias contas para acessar o Serviço. Caso seja detectado o uso de várias contas, a Empresa pode restringir o acesso do Usuário ao Serviço.
4.4. O Usuário responde pessoalmente pelo acesso de terceiros à sua área «Minha conta» e se compromete a indenizar a Empresa por quaisquer prejuízos relacionados ao uso da sua área «Minha conta» por terceiros.
5. Direitos e obrigações da Empresa
5.1. A Empresa tem o direito de:
- alterar unilateralmente o Serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário;
- alterar unilateralmente a tarifação do Serviço a qualquer momento;
- alterar unilateralmente o texto do Contrato, a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário;
- suspender, restringir e/ou encerrar unilateralmente o Contrato a qualquer momento, inclusive em caso de descumprimento das condições do Contrato pelo Usuário, bem como sem apresentar motivos;
- adotar quaisquer medidas não proibidas por lei para proteger os seus direitos intelectuais e demais direitos sobre o Serviço;
- envolver terceiros na execução do Contrato, permanecendo responsável pelos atos dessas pessoas como se fossem seus;
- tratar os dados recebidos do Usuário na forma estabelecida pela Política de Privacidade da Empresa;
- suspender o funcionamento do Serviço temporariamente para testes, manutenção preventiva, reparos ou outros trabalhos técnicos, sem aviso prévio ao Usuário, ou definitivamente, caso a Empresa deixe de manter o Serviço em funcionamento.
5.2. A Empresa se compromete (garante) a:
- observadas as condições previstas no Contrato, assegurar ao Usuário a possibilidade de usar o Serviço;
- prestar ao Usuário suporte informativo sobre questões de funcionamento do Serviço;
- adotar, no âmbito da sua competência, medidas para sanar eventuais falhas técnicas e erros no funcionamento do Serviço, caso ocorram. O Usuário aceita que não é possível garantir a ausência total de erros e falhas técnicas.
6. Conteúdo
6.1. Conteúdo Enviado
6.1.1. O Usuário garante que o Conteúdo Enviado lhe pertence ou que ele tem o direito de usar o Conteúdo Enviado no Serviço.
6.1.2. Caso o Conteúdo Enviado seja objeto de propriedade intelectual, o Usuário concede à Empresa o direito de usar tais objetos de propriedade intelectual para fins de prestação do Serviço ao Usuário, bem como de melhoria do funcionamento do Serviço.
6.2. Conteúdo Gerado
6.2.1. O Usuário é responsável pelo teor do Conteúdo Gerado, inclusive pela sua conformidade com a legislação da Federação da Rússia e com princípios morais e/ou éticos.
6.2.2. O Usuário não pode usar o Serviço para criar informações e materiais proibidos no território da Federação da Rússia e/ou contrários a princípios morais e/ou éticos, incluindo, entre outros: cenas de conteúdo pornográfico; descrição de atos sexuais ilícitos e de outros atos contrários às normas da moralidade pública e proibidos pela legislação da Federação da Rússia; cenas de maus-tratos a animais; descrição de meios e métodos de suicídio, bem como qualquer incitação à sua prática; materiais que façam propaganda do ódio ou da hostilidade racial, religiosa, étnica ou social, ou contribuam para o seu incitamento; materiais de caráter político que incitem hostilidade política e ideológica; materiais que façam propaganda de relações sexuais não tradicionais; informações extremistas e demais informações que violem as exigências da legislação da Federação da Rússia ou os direitos e interesses de terceiros.
7. Condições financeiras
7.1. O uso do Serviço consome unidades especiais de tarifação — os Tokens.
7.2. Para usar o Serviço, o Usuário adquire Tokens em um dos planos disponíveis. As informações atualizadas sobre os planos, a quantidade de tokens e os recursos disponíveis estão na página «Planos».
7.3. O pagamento do plano e a recarga do saldo de tokens são feitos pelo Usuário por meio do provedor de soluções de pagamento Robokassa.
7.4. O Usuário pode, a qualquer momento, verificar o plano escolhido e o seu saldo de tokens na área «Minha conta».
7.5. Todos os pagamentos são feitos em rublos russos. O valor do uso do Serviço está sujeito ao imposto russo sobre valor agregado (NDS) à alíquota de 5%.
8. Reembolso de valores
8.1. O reembolso é possível apenas em caso de indisponibilidade do Serviço por 24 horas ininterruptas, bem como em caso de cobrança em duplicidade ou de cobrança indevida. As condições detalhadas de reembolso estão na página «Reembolso».
8.2. Ao efetuar o pagamento, o Usuário concorda que o reembolso só é feito em caso de indisponibilidade do Serviço por 24 horas ininterruptas. O Usuário confirma que teve a oportunidade de experimentar o Serviço de graça antes de pagar, com os tokens gratuitos creditados no cadastro, e de conhecer a qualidade da geração antes de decidir pela compra.
8.3. O reembolso não é feito nos seguintes casos:
- Por Tokens que já tenham sido usados para a geração de imagens, ainda que parcialmente.
- Se o Usuário não estiver satisfeito com a qualidade das imagens geradas (a qualidade da geração depende dos algoritmos de IA e não é garantida).
- Em caso de falhas técnicas de curta duração, inferiores a 24 horas ininterruptas.
- Se o Usuário mudou de ideia sobre a compra.
- Se o resultado da geração não corresponder às expectativas do Usuário.
- Se o Usuário não usou os Tokens adquiridos por vontade própria.
- Depois de vencido o prazo de validade dos Tokens adquiridos.
- Por Tokens gratuitos creditados no cadastro ou em promoções.
- Por razões subjetivas relacionadas às preferências pessoais do Usuário.
8.4. Para solicitar o reembolso em caso de indisponibilidade do Serviço por 24 horas ininterruptas, o Usuário deve enviar um pedido para o e-mail ai@neiroset.com, indicando o período de indisponibilidade e apresentando provas das tentativas de acesso ao Serviço.
8.5. O reembolso é feito no cartão bancário ou na conta de onde partiu o pagamento, nos prazos estabelecidos pela Política de reembolso.
9. Assinaturas e cobranças recorrentes
9.1. Além dos pacotes avulsos de Tokens, o Serviço oferece a possibilidade de contratar uma assinatura mensal (doravante, «Assinatura»). As condições e os preços atualizados das assinaturas estão na página «Planos».
9.2. A Assinatura prevê a cobrança automática mensal de valores no cartão bancário do Usuário (pagamento recorrente) a cada 30 (trinta) dias corridos contados da data de contratação da Assinatura. Ao contratar a Assinatura, o Usuário dá consentimento expresso e informado à renovação automática e às cobranças até o momento do seu cancelamento. O consentimento é confirmado por uma caixa de seleção específica antes do pagamento e fica registrado nos servidores da Empresa, com indicação da data, do endereço IP e do dispositivo do Usuário.
9.3. Logo após cada cobrança bem-sucedida da Assinatura (na contratação e em cada renovação), é creditada ao Usuário, de uma só vez, uma quantidade fixa de Tokens para o período de cobrança, definida pelo plano escolhido (doravante, «Tokens da Assinatura»). Os Tokens da Assinatura podem ser gastos em qualquer volume e em quaisquer dias ao longo do período de cobrança. Os Tokens da Assinatura não utilizados até o fim do período de cobrança não são transferidos para o período seguinte e expiram; na renovação é creditado o volume de Tokens do novo período.
9.3.1. Para as Assinaturas cujo período de cobrança pago tenha começado antes da entrada em vigor desta redação da cláusula 9.3, permanece válida, até o fim desse período de cobrança, a regra anterior: os Tokens da Assinatura são creditados diariamente às 00:00 no horário de Moscou, na cota diária do plano, e os Tokens não usados no dia expiram. A partir da cobrança automática seguinte (renovação), aplica-se a essas Assinaturas a regra da cláusula 9.3.
9.4. O Usuário pode cancelar a Assinatura a qualquer momento na aba «Assinatura» da área «Minha conta». Depois do cancelamento, as cobranças automáticas cessam e os recursos adicionais do plano (inclusive a geração privada) deixam de valer. Os Tokens da Assinatura creditados no período de cobrança pago e não utilizados no momento do cancelamento são mantidos e podem ser gastos até o fim desse período, após o que expiram. O Usuário também pode desativar apenas a renovação automática — nesse caso, a Assinatura, com todos os recursos do plano, vale até o fim do período pago. Os valores referentes ao período pago não são devolvidos automaticamente — para que o reembolso seja analisado, o Usuário pode procurar o suporte do Serviço conforme a Política de reembolso.
9.5. Caso não seja possível efetuar a cobrança automática seguinte (falta de saldo, cartão vencido, recusa do banco emissor etc.), o novo período de cobrança não começa e os Tokens da Assinatura referentes a ele não são creditados. A Empresa faz UMA nova tentativa de cobrança depois de 24 horas; se ela for bem-sucedida, são creditados os Tokens do novo período. Se a nova tentativa também falhar, a Assinatura é cancelada automaticamente.
9.6. O Usuário pode trocar o plano da Assinatura na área «Minha conta». Na mudança para um plano mais caro, o Usuário paga, no momento da troca, a diferença entre os preços dos planos multiplicada pela razão entre o número de dias restantes do período de cobrança e 30; logo após o pagamento dessa diferença, são creditados ao Usuário Tokens da Assinatura adicionais, no volume correspondente à diferença entre os volumes de Tokens dos planos multiplicada pela mesma razão. O novo plano entra em vigor imediatamente e a data da próxima cobrança automática não muda. A mudança para um plano mais barato entra em vigor a partir da cobrança automática seguinte: até o fim do período de cobrança atual permanecem o plano anterior e os Tokens da Assinatura já creditados, a diferença de preço não é devolvida, e a cobrança automática seguinte é feita pelo preço do novo plano, com o crédito do seu volume de Tokens. Para as Assinaturas às quais se aplica a cláusula 9.3.1, a mudança para um plano mais barato entra em vigor imediatamente.
9.7. A Empresa pode alterar as condições e os preços das Assinaturas. O Usuário é avisado da alteração de preço com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à cobrança seguinte. Se o Usuário não concordar com as novas condições, pode cancelar a Assinatura antes do início do novo período de cobrança.
9.8. Os pagamentos recorrentes são processados pelo sistema de pagamento Robokassa. Na contratação da Assinatura, os dados do cartão bancário são transmitidos diretamente ao sistema de pagamento e não são armazenados nos servidores da Empresa.
9.9. Os Tokens adquiridos em pacotes avulsos valem independentemente da Assinatura e são mantidos em caso de cancelamento dela. Os Tokens dos pacotes avulsos não têm prazo de validade. Havendo ao mesmo tempo Assinatura e Tokens de pacote, são gastos primeiro os Tokens da Assinatura e depois os de pacote.
10. Responsabilidade e limitações de responsabilidade
10.1. A Empresa não se responsabiliza pela falta de acesso do Usuário à Internet nem pela qualidade dos serviços dos provedores de comunicação da rede Internet com os quais o Usuário tenha contratado o acesso à rede.
10.2. O Usuário responde pessoalmente pela segurança do dispositivo que escolher para acessar o Serviço e também garante, por conta própria, a confidencialidade dele.
10.3. O Usuário usa o Serviço por sua própria conta e risco. O Serviço, todos os seus elementos e partes componentes são fornecidos «como estão» («as is»). A Empresa não se responsabiliza caso os resultados do uso do Serviço não correspondam às expectativas do Usuário.
11. Vigência do Contrato e forma de rescisão
11.1. O Contrato entra em vigor no momento em que o Usuário manifesta concordância com as suas condições, conforme a cláusula 2.2 do Contrato, e vigora até ser encerrado (inclusive por rescisão ou por denúncia unilateral de qualquer das Partes).
11.2. O Contrato pode ser rescindido: por recusa unilateral da Empresa em cumprir o Contrato, inclusive em razão de violação das condições deste Contrato pelo Usuário, sem indicação de motivos, mediante envio de aviso para o endereço de e-mail do Usuário informado no cadastro da sua conta; por decisão da Empresa de encerrar o funcionamento do Serviço, bem como de encerrar o seu suporte técnico, sem apresentar motivos.
12. Alterações do Contrato
12.1. O Contrato pode ser alterado unilateralmente pela Empresa, sem qualquer aviso ao Usuário; a nova redação do Contrato entra em vigor no momento da sua publicação no Site, salvo se a nova redação do Contrato dispuser de outra forma.
12.2. O Usuário se compromete a acompanhar por conta própria a atualização da redação vigente do Contrato, para cumprir devidamente as suas condições e continuar usando o Serviço de forma legítima.
12.3. O Usuário não pode usar o Serviço se não concordar com as alterações feitas no Contrato. Nesse caso, o Usuário pode denunciar unilateralmente o Contrato no prazo de 10 (dez) dias corridos após a publicação das alterações feitas no Contrato ou da nova redação do Contrato. Se, dentro do prazo indicado acima, o Usuário não manifestar a vontade de denunciar unilateralmente o Contrato, considera-se que ele aceitou as condições do Contrato com as alterações nele introduzidas.
13. Disposições finais
13.1. Todos os elementos do Serviço existentes neste momento, bem como qualquer evolução, aprimoramento ou criação de novos elementos do Serviço (novas funcionalidades), são objeto deste Contrato.
13.2. O Usuário não pode transferir a terceiros os direitos obtidos nos termos do Contrato.
13.3. O Contrato é regido e interpretado de acordo com a legislação da Federação da Rússia. As questões não reguladas pelo Contrato são resolvidas de acordo com a legislação da Federação da Rússia. É obrigatória a tentativa prévia de solução extrajudicial por meio de reclamação escrita.
13.4. Caso não se chegue a um acordo nas negociações, o litígio é submetido a tribunal da Federação da Rússia, na forma estabelecida pela legislação da Federação da Rússia.
13.5. Se alguma parte ou disposição do Contrato for inválida, não tiver força jurídica ou contrariar alguma lei, essa parte ou disposição é excluída do Contrato, sem que isso afete as demais partes do Contrato.
14. Dados de contato da Empresa
Para questões de suporte informativo e técnico relativas ao Serviço: ai@neiroset.com
Empresário Individual Pavel Sergeevich Bataev
INN (número de identificação fiscal russo): 540135549436
OGRNIP (número do registro estatal de empresário individual): 322547600138098
Endereço legal e postal: 630015, Novosibirsk, rua Trikotazhnaya, 29, apto. 57