Esta é uma tradução para o português fornecida por conveniência. Em caso de divergência com a versão em russo, prevalece o texto em russo. O contrato é regido pela legislação da Federação da Rússia.
1. Disposições gerais
Esta Política de reembolso (doravante, «Política») define as condições e a forma de devolução dos valores pagos pelos serviços do Serviço Ai.Neiroset, localizado no endereço https://ai.neiroset.com/.
A Política foi elaborada de acordo com a Lei da Federação da Rússia nº 2300-1, de 07.02.1992, «Sobre a defesa dos direitos do consumidor», e com o Código Civil da Federação da Rússia.
2. Condições de reembolso
2.1. O reembolso é possível somente no seguinte caso:
- Indisponibilidade do Serviço por 24 horas seguidas — se o Serviço esteve totalmente indisponível por 24 horas ininterruptas e o Usuário não pôde usar os serviços pagos durante esse período;
- Em caso de cobrança em duplicidade ou de cobrança indevida.
Importante: Ao usar o Serviço e efetuar o pagamento, o Usuário concorda que o reembolso só é feito em caso de indisponibilidade do Serviço por 24 horas ininterruptas. O Usuário confirma que teve a oportunidade de experimentar o Serviço de graça antes de pagar, com os tokens gratuitos creditados no cadastro, e de conhecer a qualidade da geração e as funcionalidades antes de decidir pela compra.
2.2. O reembolso não é feito nos seguintes casos:
- Por Tokens que já tenham sido usados para a geração de imagens, ainda que parcialmente;
- Por Tokens gratuitos creditados no cadastro ou em promoções;
- Depois de vencido o prazo de validade dos Tokens adquiridos;
- Se o Usuário não estiver satisfeito com a qualidade das imagens geradas (a qualidade da geração depende dos algoritmos de IA e não é garantida);
- Em caso de falhas técnicas de curta duração do Serviço, inferiores a 24 horas ininterruptas;
- Se o Usuário mudou de ideia sobre a compra;
- Se o resultado da geração não corresponder às expectativas do Usuário;
- Se o Usuário não usou os Tokens adquiridos por vontade própria;
- Em caso de violação, pelo Usuário, das condições dos Termos de Uso;
- Se o Usuário excluiu a sua conta;
- Por razões subjetivas relacionadas às preferências pessoais do Usuário.
3. Como solicitar o reembolso
Para obter a devolução dos valores, é necessário:
Passo 1. Enviar o pedido de reembolso
Envie uma mensagem para o e-mail ai@neiroset.com com o assunto «Reembolso».
Passo 2. Informar os dados
Na mensagem, informe obrigatoriamente:
- O e-mail usado no cadastro;
- A data e o valor do pagamento;
- O motivo do reembolso;
- Os dados para a devolução (número do cartão ou conta bancária).
Passo 3. Aguardar a análise
Vamos analisar o seu pedido nos prazos estabelecidos e comunicar a decisão.
3.1. Depois da aprovação do pedido de reembolso, os valores serão devolvidos ao cartão bancário ou à conta de onde partiu o pagamento.
3.2. Se o pagamento tiver sido feito por um sistema de pagamento, o prazo de devolução pode depender das regras de funcionamento desse sistema de pagamento e do seu banco.
4. Reembolso parcial
4.1. Se parte dos Tokens adquiridos tiver sido usada, o reembolso é feito apenas pela parte não utilizada, proporcionalmente ao preço do pacote.
Exemplo de cálculo para os planos comuns:
- Pacote adquirido: determinada quantidade de tokens;
- Usados: parte dos tokens;
- Cálculo: preço do pacote ÷ quantidade de tokens = preço de 1 token;
- Valor do reembolso: quantidade de tokens não utilizados × preço de 1 token.
4.2. Reembolso dos planos ilimitados:
4.2.1. Para os planos ilimitados, o reembolso é calculado com base nas gerações efetivamente realizadas e no preço atual dos tokens no momento do pedido de reembolso.
4.2.2. O valor do reembolso é calculado pela fórmula:
Fórmula de cálculo: Valor do reembolso = Preço do plano − (Quantidade de gerações × Preço do token no momento do reembolso). Se o valor obtido for negativo ou igual a zero, não há reembolso.
Exemplo de cálculo nº 1 (sem reembolso):
- Plano ilimitado adquirido pelo preço atual;
- Muitas gerações realizadas;
- Cálculo: preço do plano − (quantidade de gerações × preço de 1 token no momento do reembolso);
- Resultado: não há reembolso se o custo das gerações utilizadas for maior ou igual ao preço do plano.
Exemplo de cálculo nº 2 (com reembolso):
- Plano ilimitado adquirido pelo preço atual;
- Pequena quantidade de gerações realizadas;
- Cálculo: preço do plano − (quantidade de gerações × preço de 1 token no momento do reembolso);
- Resultado: há reembolso se o custo das gerações utilizadas for menor que o preço do plano.
4.2.3. O reembolso de um plano ilimitado só é possível dentro do prazo estabelecido a contar da compra.
4.2.4. O preço de um token (geração) é determinado com base nos preços vigentes no Serviço no momento do envio do pedido de reembolso.
4.3. Reembolso da Assinatura:
4.3.1. Na contratação e na renovação da Assinatura, o pagamento é feito pelo período de cobrança completo (30 dias corridos); logo após o pagamento, é creditado ao Usuário o volume de Tokens da Assinatura desse período, que pode ser gasto até o fim dele.
4.3.2. Os valores referentes à parte não utilizada do período pago da Assinatura não são devolvidos automaticamente. O Usuário pode solicitar o reembolso em análise individual, por meio do suporte do Serviço, no endereço ai@neiroset.com.
4.3.3. Na análise individual, o valor do reembolso da Assinatura é calculado proporcionalmente à parcela dos Tokens da Assinatura não utilizados no momento do pedido em relação ao volume total de Tokens da Assinatura creditados no período de cobrança atual (incluídos os Tokens creditados na mudança para um plano mais caro).
4.3.4. Não há reembolso da Assinatura se o Usuário tiver gasto mais de 50% dos Tokens da Assinatura creditados no período de cobrança pago.
4.3.4.1. Para as Assinaturas às quais se aplica o crédito diário de Tokens, conforme a cláusula 9.3.1 dos Termos de Uso, o valor do reembolso é calculado proporcionalmente aos dias restantes não utilizados do período de cobrança; os dias em que o Usuário usou ao menos um dos Tokens diários creditados são considerados utilizados. Não há reembolso se o Usuário tiver usado, no total, mais de 50% da cota diária de Tokens do período pago.
4.3.5. Depois do cancelamento da Assinatura, a renovação automática é encerrada. Nenhuma cobrança posterior é feita.
5. Problemas técnicos e indisponibilidade do Serviço
5.1. O reembolso por indisponibilidade técnica do Serviço só é feito quando cumpridas as seguintes condições:
- Indisponibilidade ininterrupta por 24 horas — o Serviço deve ter ficado totalmente indisponível por 24 horas ininterruptas;
- Comprovação documental — o Usuário deve apresentar provas das tentativas de acesso ao Serviço durante o período indicado;
- Pedido tempestivo — o pedido de reembolso deve ser enviado no prazo de 3 dias a contar do restabelecimento do funcionamento do Serviço.
5.2. Falhas técnicas de curta duração (menos de 24 horas ininterruptas) fazem parte do funcionamento normal de qualquer serviço web e não são motivo para reembolso.
5.3. Manutenções técnicas programadas e atualizações com aviso prévio não são motivo para reembolso.
6. Recusa do reembolso
Temos o direito de recusar o reembolso se:
- Tiver decorrido o prazo estabelecido desde a compra;
- Todos os Tokens adquiridos tiverem sido usados;
- O motivo do reembolso for a insatisfação subjetiva com o resultado da geração;
- O Usuário tiver violado as condições dos Termos de Uso;
- Forem detectados indícios de fraude ou abuso.
Em caso de recusa do reembolso, enviaremos a você a justificativa da decisão por escrito.
7. Prazos de reembolso
- Análise do pedido — nos prazos estabelecidos.
- Devolução dos valores — a partir do momento da aprovação do pedido.
- Crédito no cartão — depende do banco emissor e do sistema de pagamento.
8. Fale conosco
Se você tiver dúvidas sobre o reembolso ou quiser solicitar a devolução dos valores, entre em contato conosco:
E-mail: ai@neiroset.com
Assunto da mensagem: «Reembolso».
Empresário Individual Pavel Sergeevich Bataev
INN (número de identificação fiscal russo) 540135549436
OGRNIP (número do registro estatal de empresário individual) 322547600138098
Endereço legal e postal: 630015, Novosibirsk, rua Trikotazhnaya, 29, apto. 57
9. Resolução de litígios
9.1. Todos os litígios surgidos entre as Partes serão resolvidos por meio de negociações. Sendo impossível resolver o litígio por negociação, as Partes estabeleceram a obrigatoriedade da via prévia extrajudicial (reclamação escrita).
9.2. A Parte que considerar violados os seus direitos deve enviar à outra Parte uma reclamação por escrito, indicando as violações cometidas e as exigências para saná-las. O prazo de análise e de resposta à reclamação é de 10 dias corridos a contar da data de envio da reclamação.
9.3. Não havendo acordo, todos os litígios são submetidos ao tribunal de arbitrazh (tribunal estatal russo competente para litígios empresariais) do local do Prestador.
10. Alterações da Política
10.1. Reservamo-nos o direito de fazer alterações nesta Política.
10.2. A versão vigente da Política está sempre disponível no endereço: https://ai.neiroset.com/refund.